A Filosofia Moral II

História e virtudes

Comparando Aristóteles ao cristianismo

·          Virtudes prudentes à virtudes teologais (Deus)

·          Vício à pecado

·          Trocas de valores: modéstia e trabalho.

A ética de Espinosa

·          Somos seres naturalmente afetivos, isto é, nosso corpo é ininterruptamente afetado por outros corpos

·          O afeto ou o sentimento é constitutivo de nosso corpo e de nossa alma

·          Nossos afetos são naturalmente paixões

·          Paixões originais: alegria, tristeza e desejo

·          Vício: é a fraqueza para existir, agir e pensar/ Virtude: ter força interior para passar da passividade à atividade

·          A passagem da servidão à liberdade se dá no interior das paixões

·          Bom é que é útil para o crescimento de nosso ser; e mau o que nos impede de alcançar algo bom para nossa existência

Razão, desejo e vontade

·          Concepção intelectualista da ética: a vida virtuosa depende do conhecimento

·          Concepção voluntarista da ética: a vida moral depende essencialmente da nossa vontade

·          Distinção entre necessidade (conservação da existência) e desejo (adiciona o sentimento de prazer)

·          Vontade: o ato voluntário implica um esforço para vencer obstáculos; exige discernimento e reflexão antes de agir; refere-se ao possível

Desejo	Vontade
Paixão	Decisão
Imaginação	Reflexão
Não suporta o tempo	Realiza-se no tempo

·          Consciência e desejo referem-se às nossas intenções e motivações; a vontade, às nossas ações e finalidades

·          Ética das emoções e do desejo: para o emotivismo ético, o fundamento da vida moral não é a razão, mas a emoção.

·          Moral dos escravos (ressentidos): renunciam a verdadeira liberdade ética

·          Racionalismo humanista: mudança da sociedade para a ética realizar-se

Ética e psicanálise

·          O problema do inconsciente na ética

·          A psicanálise mostra que somos resultado e expressão de nossa história de vida, marcada pela sexualidade insatisfeita, que busca satisfações imaginárias sem jamais poder satisfazer-se plenamente. Não somos autores nem senhores de nossa história, mas efeitos dela. Mostra-nos também que nossos atos são realizações inconscientes de motivações sexuais que desconhecemos e que repetimos vida afora.

·          A psicanálise encontra duas instâncias ou duas faces antagônicas no inconsciente: o id ou libido sexual, em busca da satisfação, e o superego ou censura moral, interiorizada pelo sujeito, que absorve os valores de sua sociedade.

·          A batalha interior só pode ser decidida em nosso proveito por uma terceira instância: a consciência.

A Filosofia Moral I

Ética ou filosofia moral

Os costumes são anteriores ao nosso nascimento e formam o tecido da sociedade em que vivemos, de modo que acabam sendo considerados inquestionáveis e as sociedades tendem a naturalizá-los (isto é, a tomá-los como fatos naturais existentes por si mesmos). Não só isso. Para assegurar seu aspecto obrigatório que não pode ser transgredido, muitas sociedades tendem a sacralizá-los, ou seja, as religiões os concebem ordenados pelos deuses, na origem dos tempos. Como as próprias palavras indicam, ética e moral referem-se ao conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade e que, como tais, são considerados valores e obrigações para a conduta de seus membros. 

A filosofia moral ou a disciplina denominada a ética nasce quando se passa a indagar o que são, de onde vêm e o que valem os costumes. 

A filosofia moral ou a ética nasce quando, além das questões sobre os costumes, também se busca compreender o caráter de cada pessoa, isto é, o senso moral e a consciência moral individuais. 

Podemos dizer, com base nos textos de Platão e de Aristóteles, que, no Ocidente, a ética ou filosofia moral inicia-se com Sócrates. 

Sócrates inaugura a ética

Percorrendo praças e ruas de Atenas — contam Platão e Aristóteles —, Sócrates perguntava aos atenienses, fossem jovens ou velhos, o que eram os valores nos quais acreditavam e que respeitavam ao agir. Que perguntas lhes fazia ele? Indagava: “O que é a coragem?”, “O que é a justiça?”, “O que é a piedade?”, “O que é a amizade?” A elas os atenienses respondiam dizendo serem virtudes. Sócrates voltava a indagar: “O que é a virtude?”. Retrucavam os atenienses: “É agir em conformidade com o bem”. E Sócrates questionava: “Que é o bem?”. 

As perguntas socráticas terminavam sempre por revelar que os atenienses respondiam sem pensar no que diziam. Repetiam o que lhes fora ensinado desde a infância. Como cada um havia interpretado à sua maneira o que aprendera, era comum, quando um grupo conversava com o filósofo, uma pergunta receber respostas diferentes e contraditórias. Após um certo tempo de conversa com Sócrates, um ateniense via-se diante de duas alternativas: ou zangar-se com a impertinência do filósofo perguntador e ir embora irritado, ou reconhecer que não sabia o que imaginava saber, dispondo-se a começar, na companhia de Sócrates, a busca filosófica da virtude e do bem. 

Por que os atenienses sentiam-se embaraçados (e mesmo irritados) com as perguntas socráticas? Por dois motivos principais: em primeiro lugar, por perceberem que confundiam valores morais com os fatos constatáveis em sua vida cotidiana (diziam, por exemplo, “Coragem é o que fez fulano na guerra contra os persas”); em segundo lugar, porque, inversamente, tomavam os fatos da vida cotidiana como se fossem valores morais evidentes (diziam, por exemplo, “É certo fazer tal ação, porque meus antepassados a fizeram e meus parentes a fazem”). Em resumo, confundiam fatos e valores, pois ignoravam as causas ou razões por que valorizavam certas coisas, certas pessoas ou certas ações, e desprezavam outras. Por isso mesmo se embaraçavam ou se irritavam quando Sócrates lhes mostrava que estavam confusos, dizendo-lhes que haviam dito que a conduta de fulano era corajosa, mas não haviam explicado o que é a coragem, ou que a conduta de beltrano era justa, mas não haviam explicado o que é a justiça. Tais confusões, porém, não eram (e não são) inexplicáveis. 

Nossos sentimentos, nossas condutas, nossas ações e nossos comportamentos são modelados pelas condições em que vivemos (família, classe e grupo sociais, escola, religião, trabalho, circunstâncias políticas, etc.). Somos formados pelos costumes de nossa sociedade, que nos educa para respeitarmos e reproduzirmos os valores propostos por ela como bons e, portanto, como obrigações e deveres. Dessa maneira, valores e deveres parecem existir por si e em si mesmos, parecem ser naturais e intemporais, fatos ou dados com os quais nos relacionamos desde nosso nascimento: somos recompensados quando os seguimos, punidos quando os transgredimos. 

Aristóteles e a práxis

Se devermos a Sócrates o início da filosofia moral, devemos a Aristóteles a distinção entre saber teórico ou contemplativo e saber prático. O saber teórico ou contemplativo é o conhecimento de seres e fatos que existem e agem independentemente de nós e sem nossa intervenção ou interferência, isto é, de seres e fatos naturais e divinos. O saber prático é o conhecimento daquilo que só existe como conseqüência de nossa ação e, portanto, depende de nós. A ética e a política são um saber prático. O saber prático pode ser de dois tipos: práxis ou técnica.

Na práxis, o agente, a ação e a finalidade do agir são inseparáveis ou idênticos, pois o agente, o que ele faz e a finalidade de sua ação é o mesmo. Devemos a Aristóteles a definição do campo das ações éticas, não só definido pela virtude, pela virtude, pelo bem e pela obrigação, mas também pertencem àquela esfera da realidade na qual cabem a deliberação e a decisão ou a escolha.

Quando deliberamos e decidimos sobre o passível, isto é, sobre aquilo que pode ser ou deixar de ser, porque para ser ou deixar de ser, porque para ser e acontecer depende de nós, de nossa vontade, e de nossa ação.

Aristóteles acrescenta à consciência moral trazida por Sócrates, a vontade guiada pela razão como o outro elemento fundamental da vida ética. A importância dada por Aristóteles à vontade racional o leva a considerar uma virtude como condição de todas as outras virtudes: a prudência ou sabedoria prática. O prudente se define por ser aquele que em todas as situações é capaz de julgar e avaliar qual atitude e qual a ação que melhor realiza a finalidade ética, ou seja, entre várias escolhas possíveis, qual a mais adequada para que o agente seja virtuoso e realize o que bom para si e para os outros.

Virtude em seu sentido original designa uma qualidade, caráter de algo, uma força ou potência que pertence à natureza de algo. Em sentido ético, significa uma qualidade positiva do indivíduo que faz com que este de forma a fazer o bem para si e para os outros.

O legado dos filósofos gregos

Se examinarmos o pensamento filosófico dos antigos, veremos que nele a ética afirma três grandes princípios da vida moral:

1. por natureza, os seres humanos aspiram ao bem e à felicidade, que só podem ser alcançados pela conduta virtuosa;

2. a virtude é uma força interior do caráter, que consiste na consciência do bem e na conduta definida pela vontade guiada pela razão, pois cabe a esta última o controle sobre instintos e impulsos irracionais descontrolados que existem na natureza de todo ser humano;

3. a conduta ética é aquela na qual o agente sabe o que está e o que não está em seu poder realizar, referindo-se, portanto, ao que é possível e desejável para um ser humano. Saber o que está em nosso poder significa, principalmente, não se deixar arrastar pelas circunstâncias, nem pelos instintos, nem por uma vontade alheia, mas afirmar nossa independência e nossa capacidade de autodeterminação.

O Cristianismo: interioridade e dever

O cristianismo introduz duas diferenças primordiais na antiga concepção ética:

 - em primeiro lugar, a idéia de que a virtude se define por nossa relação com Deus e não com a cidade (a polis) nem com os outros.

 - em segundo lugar, a afirmação de que somos dotados de vontade livre – ou livre-arbítrio – e que o primeiro impulso de nossa liberdade dirige-se para o mal e para o pecado, isto é, para a transgressão das leis divinas. Somos seres fracos, pecadores, divididos entre o bem (obediência a Deus) e o mal (submissão à tentação demoníaca).

O cristianismo passa a considerar que o ser humano é, em si mesmo e por si mesmo, incapaz de realizar o bem e as virtudes. Tal concepção leva a introduzir uma nova idéia na moral: a idéia do dever.

A filosofia moral passou a distinguir três tipos fundamentais de conduta:
1. a conduta moral ou ética, que se realiza de acordo com as normas e as regras impostas pelo dever;
2. a conduta imoral ou antiética, que se realiza contrariando as normas e as regras fixadas pelo dever;
3. a conduta indiferente à moral, quando agimos em situações que não são definidas pelo bem e pelo mal, e nas quais não se impõem as normas e as regras do dever.

Juntamente com a idéia do dever, a moral cristã introduziu uma outra, também decisiva na constituição da moralidade ocidental: a idéia de intenção. O cristianismo, porém, é uma religião da interioridade, afirmando que a vontade e a lei divinas não estão escritas nas pedras nem nos pergaminhos, mas inscritas no coração dos seres humanos.

O dever não se refere apenas às ações visíveis, mas também às intenções invisíveis, que passam a ser julgadas eticamente. Eis por que um cristão, quando se confessa, obriga-se a confessar pecados cometidos por atos, palavras e intenções. Sua alma, invisível, tem o testemunho do olhar de Deus, que a julga.

Natureza humana e dever

Se a ética exige um sujeito autônomo, a idéia de dever não introduziria a heteronomia, isto é, o domínio de nossa vontade e de nossa consciência por um poder estranho a nós?

Um dos filósofos que procuraram resolver essa dificuldade foi Rousseau, no século XVIII. Para ele, a consciência moral e o sentimento do dever são inatos, são “a voz da Natureza” e o “dedo de Deus” em nossos corações. Nascemos puros e bons, dotados de generosidade e de benevolência para com os outros. Se o dever parece ser uma imposição e uma obrigação externa, imposta por Deus aos humanos, é porque nossa bondade natural foi pervertida pela sociedade, quando esta criou a propriedade privada e os interesses privados, tornando-nos egoístas, mentirosos e destrutivos.

Kant volta a afirmar o papel da razão na ética. Não existe bondade natural. Por natureza, diz Kant, somos egoístas, ambiciosos, destrutivos, agressivos, cruéis, ávidos de prazeres que nunca nos saciam e pelos quais matamos, mentimos, roubamos. É justamente por isso que precisamos do dever para nos tornarmos seres morais. 

A existência ética

Senso moral e consciência moral

Senso moral

Senso moral é a maneira como avaliamos nossa situação e a de nossos semelhantes, nosso comportamento, a conduta e a ação de outras pessoas segundo idéias como as de justiça e injustiça, certo e errado, de mérito e grandeza de alma. São exemplos de senso moral a indignação que sentimos diante de pessoas que passa fome, o nosso sentimento de vergonha, remorso, culpa diante das coisas que julgamos ter feito errado, quando ficamos contentes e emocionados diante de uma pessoa cujas palavras e ações manifestam honestidade, honradez, espírito de justiça e altruísmo.

Consciência moral

 A consciência moral não se limita aos nossos sentimentos morais, mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. É o que ocorre quando enfrentamos situações angustiantes que nos deixam em dúvida quanto à decisão a tomar, como em certos casos de eutanásia, de aborto, de delação.

O senso e a consciência moral têm como pressuposto fundamental a ideia de liberdade, porque dependem exclusivamente de nós mesmos, nascem de nossa capacidade de avaliar e decidir por nós mesmos e não levados por outros ou abrigados por eles.

Juízo de fato

É o que diz que algo é ou existe, é o que diz o que as coisas são como são e porque são. Por exemplo, “Está chovendo”, “Estou com fome”, “Crianças estão brincando”.

Juízo de valor

Avaliam coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espírito, intenções e decisões como bons ou maus, desejáveis ou indesejáveis. Não se limitam a dizer que algo é ou como é, mas como deve ser. Por exemplo, “A chuva é boa para as plantas”, “Comer demais faz mal”, “Crianças estão brincando com coisa séria”.

Moral e cultura

 A diferença entre a natureza e a cultura. A primeira, como vimos, é constituída por estruturas e processos necessários, que exis­tem em si e por si mesmos, independentemente de nós: a chu­va, por exemplo, é um fenômeno meteorológico cujas causas e cujos efeitos necessários não dependem de nós e que apenas podemos constatar e explicar.

Por sua vez, a cultura nasce da maneira como os seres humanos interpretam a si mesmos e as suas relações com a natureza, acrescentando-lhe sentidos novos, intervindo nela, alterando-a por meio do trabalho e da técnica, dan­do-lhe significados simbólicos e valores.

Ética e violência

Em nossa cultura a violência é entendida como violação da integridade física e psíquica, profanação das coisas sagradas e a discriminação social e política de pessoas por causa de suas crenças.

Os constituintes do campo ético

O campo ético é constituído pelo agente livre, que é o sujeito moral ou a pessoa moral, e pelos valores e obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, ou seja, as virtudes ou as condutas e ações conformes ao bem.

O agente moral

O agente moral, isto é, o sujeito moral ou a pessoa mo­ral, só pode existir se preencher as seguintes condições:

• ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de re­flexão e de reconhecer a existência dos outros como su­jeitos éticos iguais a si;

• ser dotado de vontade, isto é,  de capacidade para con­trolar e orientar desejos, impulsos, tendências, paixões, sentimentos e de capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis;

• ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e as consequências dela sobre si e sobre os outros;

• ser livre, isto é, ser capaz de oferecer-se como causa inter­na de seus sentimentos, atitudes e ações, por não estar submetido a poderes externos que o forcem e o constran­jam a sentir, a querer e a fazer alguma coisa.

Os valores ou fins éticos

Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a ma­neira como uma cultura e uma sociedade definem para si mesmas o que julgam ser o mal e o vício, a violência e o cri­me e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude, a brandura e o mérito. Independentemente do con­teúdo e da forma que cada cultura lhe dá, todas as cultu­ras consideram virtude algo que é o melhor como sentimen­to, como conduta e como ação; a virtude é a excelência, a realização perfeita de um modo de ser, sentir e agir. Em con­trapartida, o vício é o que é o pior como sentimento, como conduta e como ação; o vício é a baixeza dos sentimentos e das ações.

Por realizar-se como relação intersubjetiva e social, a ética não é alheia ou indiferente às condições históricas e políticas, econômicas e culturais da ação moral. Consequentemente, embora do ponto de vista da sociedade que a institui uma ética seja sempre considerada universal (uni­versal porque seus valores são obrigatórios para todos os seus membros), de fato, toda ética está em relação com o tempo e a história, transformando-se para responder a exi­gências novas da sociedade e da cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se desenrola no tempo.

Os meios morais

Além do sujeito ou pessoa moral e dos valores ou fins morais, o campo ético é ainda constituído por um outro ele­mento: os meios para que o sujeito realize os fins.

Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No caso da ética, porém, essa afir­mação não é aceitável.

No caso da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exi­gem meios éticos.

A relação entre meios e fins pressupõe a ideia de dis­cernimento, isto é, que saibamos distinguir entre meios morais e imorais, tais como nossa cultura ou nossa socie­dade os definem. Isso significa também que esse discerni­mento não nasce conosco, mas precisa ser adquirido por nós e, portanto, a pessoa moral não existe como um fato dado, mas é criada pela vida intersubjetiva e social, preci­sando ser educada para os valores morais e para as virtu­des de sua sociedade.

As instituições sociais

Instituição é toda forma ou estrutura social estabelecida, constituída, sedimentada na sociedade e com caráter normativo – ou seja, ela define regras (normas) e exerce formas de controle social. Ex: Estado, família, escola e igreja.

As instituições são formadas para atender a necessidades sociais. Servem também de instrumento de regulação e controle das relações sociais e das atividades dos membros da sociedade que estão inseridos. Para isso, dispõem de um poder normativo e coercitivo aceito pela maioria da população dessa sociedade.

Características:

-          Exterioridade: são dotadas de realidade externa ao indivíduo.

-          Objetividade: quase todas as pessoas reconhecem as instituições como algo legítimo.

-          Coercitividade: as instituições tem o poder de exercer pressões sobre as pessoas, de modo a levá-las a agir segundo os padrões de comportamento considerados corretos pela sociedade.

-    Autoridade moral: as instituições são reconhecidas pelas pessoas como tendo o direito legítimo de exercer seu poder e obrigar os integrantes da sociedade (pela força ou pelo convencimento) a agir segundo determinados padrões.

-          Historicidade: as instituições já existiam antes do nascimento do indivíduo e continuarão a existir depois de sua morte; elas têm sua própria história.

As instituições sociais normatizam os grupos

Grupo Social ≠ Instituição Social

Os grupos sociais são conjuntos de indivíduos com objetivos comuns, envolvidos num processo de interação mais ou menos contínuo.

As instituições sociais se baseiam em regras e procedimentos que se aplicam a diversos grupos.

As instituições sociais são interdependentes

Uma instituição não existe isolada das outras. Há entre elas uma relação de interdependência, de tal forma que qualquer alteração em determinada instituição pode acarretar mudanças maiores ou menores nas outras.

As principais instituições sociais são: a Família, o Estado, as instituições Educacionais, e Igreja e as instituições Econômicas.

FAMÍLIA

Grupo primário de forte influência na formação do indivíduo, a família é o primeiro corpo social no qual os indivíduos convivem. É um tipo de agrupamento social cuja estrutura varia em alguns aspectos no tempo e no espaço. Essa variação pode se referir ao número e à forma do casamento, ao tipo de família e aos papeis familiares.

Monogamia versus poligamia

FAMÍLIA MONOGÂMICA é aquela em que a pessoa tem apenas um cônjuge, quer esta relação seja estabelecida por uma aliança indissolúvel, quer se admita o divórcio. 

FAMÍLIA POLIGÂMICA é aquela em que a pessoa pode ter dois ou mais cônjuges.

Ao casamento de uma mulher com dois ou mais homens dá-se o nome de POLIANDRIA (comuns entre as tribos do Tibete e entre os esquimós). 

O casamento de um homem com várias mulheres chama-se POLIGINIA (comum entre algumas tribos africanas e entre os mulçumanos). 

Formas de casamento

ENDOGAMIA quer dizer casamento permitido apenas dentro do mesmo grupo, da mesma tribo.

EXOGAMIA trata-se da união com alguém de fora do grupo, que eventualmente pode ser também de religião, raça ou classe social diferentes.

Endogamia e exogamia são formas de casamento que supõem o enlace heterossexual tradicional. Mais recentemente, porém, alguns países passaram a adotar legalmente o casamento homossexual.

Classificação das famílias

FAMÍLIA CONJUGAL ou NUCLEAR – reúne marido, a mulher e os filhos.

FAMÍLIA CONSANGUÍNEA ou EXTENSA – engloba, além do casal e seus filhos, outros parentes como avó, netos genros, noras, primos e sobrinhos.

Principais funções da família

FUNÇÃO SEXUAL E REPRODUTIVA: garante a satisfação dos impulsos sexuais dos cônjuges e perpetua a espécie humana com a geração de filhos;

FUNÇÃO ECONÔMICA: aquela que assegura os meios de subsistência e bem-estar de seus integrantes;

FUNÇÃO EDUCACIONAL: responsável pela transmissão à criança dos valores e padrões culturais da sociedade; ao cumprir essa função a família se torna o primeiro agente de socialização do indivíduo.

Em tempos de globalização

A sociedade pós-industrial criou um novo padrão de família.

O “chefe de família” já não é apenas o pai.

A mãe deixou de ser sinônimo de “rainha do lar”.

A troca de papeis entre pais e mães são constantes.

O homem participa das tarefas domésticas

Diminuiu o número de famílias nucleares.

Aumentou o número de divórcios.

Aumentou, também, o número de filhos de mães solteiras.

Caiu o número de nascimentos, principalmente nos países europeus.

O divórcio, a viuvez, o abandono e a competitividade aumentam o número de famílias MONOPARENTAIS.

A desestrutura familiar pode ser relacionada ao aumento da criminalidade entre jovens e adolescentes.

IGREJA

Todas as sociedades conheceram ou conhecem alguma forma de religião. A crença em algum tipo de divindade e o sentimento religioso são fenômenos comuns a todas as épocas e lugares do planeta.

Cada povo tem nas crenças religiosas um fator de estabilidade, de aceitação da hierarquia social e de obediência às normas que a sociedade considera necessárias para a manutenção do equilíbrio social. Por isso, a religião desempenhou quase sempre uma função social estabilizadora.

A religião envolve a crença em poderes sobrenaturais ou misteriosos. Geralmente, todas as religiões têm seu lugar de culto: igrejas, templos, mesquitas, sinagogas, etc.

Há muitas formas e manifestações religiosas em todo o mundo. Existem grupos que acreditam em vários deuses. Esses são chamados de POLITEÍSTAS, como o hinduismo, por exemplo.

Outras religiões acreditam na existência de um único deus, sendo chamadas, portanto, de religiões MONOTEÍSTAS, como, por exemplo, o islamismo, o cristianismo e o judaísmo.

Com o desenvolvimento industrial, as religiões ocidentais sofreram transformações, fazendo com que procurem conciliar suas doutrinas com o avanço do conhecimento científico.

Entre algumas igrejas, passou-se a dar mais atenção às questões sociais.

Em 1891, o papa Leão III, através da Encíclica Rerum novarum, expôs a “doutrina social da igreja”, que, buscando fazer frente ao socialismo, afirmou a necessidade de o Estado garantir melhores salários e condições de uma vida digna para os trabalhadores.

Em 1979, na América Latina surgiu a “Teologia da Libertação”, doutrina defendida por alguns sacerdotes e bispos da Igreja católica que defende o engajamento da instituição religiosa na luta contra as desigualdades e por justiça social.

Hoje alguns movimentos religiosos defendem uma participação maior das Igrejas na solução dos problemas sociais e vêm procurando ressaltar mais as questões éticas do que os dogmas religiosos.

Um fenômeno religioso contemporâneo é o crescente uso dos meios de comunicação social de massa pelas igrejas. Vários programas são veiculados na televisão, rádio, filmes, jornais, Internet, como um meio de difusão das crenças religiosas.

ESTADO

O Estado é a instituição social que dispõe do MONOPÓLIO DA FORÇA LEGÍTIMA, ou seja, é a instituição detentora do direito de recorrer à força sempre que isso seja necessário, e que esse direito é reconhecido pela sociedade.

A lei confere ao Estado o direito de recorrer a várias formas de pressão, inclusive a violência, para que suas decisões sejam obedecidas. Esse direito é geralmente executado por oficiais de justiça e policiais em cumprimento de ordens judiciais determinadas pelos detentores do poder Judiciário.

Em virtude do seu monopólio da força legítima, o Estado detém o poder supremo na sociedade. Ele reserva para si o direito de impor e de obrigar aqueles que discordam de suas decisões a cumprirem a lei. Qualquer outro uso da força ou coerção – por bandidos, soldados amotinados, grupos rebeldes – é ilegítimo e coibido pelo Estado.

Portanto, a função do Estado é fazer cumprir a lei. Caso não cumpra esse papel, corre o risco de deixar de existir.

Alguns componentes do Estado

TERRITÓRIO: constitui sua base física, sobre a qual exerce sua jurisdição.

POPULAÇÃO: é composta pelos habitantes do território.

INSTITUIÇÕES POLÍTICAS: entre elas sobressaem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o núcleo do poder do Estado, contudo, está nas mãos do governo – grupos de pessoas colocadas à frente dos órgãos administrativos e que exercem temporariamente o poder público em nome da sociedade.

Estado e Nação

ESTADO ≠ NAÇÃO

NAÇÃO: conjunto de pessoas ligadas entre si por laços permanentes de idioma, tradições, costumes e valores; é anterior ao Estado, podendo existir sem ele.

ESTADO: pode compreender várias nações, como é o caso do Reino Unido (ou Grã Bretanha, formada pela Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e Inglaterra).

Estado e Governo

ESTADO ≠ GOVERNO

ESTADO: instituição social permanente ou de longa duração.

GOVERNO: componente transitório do Estado.

O governo age em nome do Estado.

Nas sociedades democráticas é a Constituição que atribui legitimidade aos governos.

Formas de Governo

Os três poderes do Estado são:

EXECUTIVO: incumbido de executar as leis;

LEGISLATIVO: encarregado de elaborar as leis;

JUDICIÁRIO: responsável pela distribuição de justiça e pela interpretação da Constituição.

O governo pode adotar as seguintes formas:

MONARQUIA: o governo é exercido por uma só pessoa (rei ou rainha), que herda o poder e o mantém até a morte.

REPÚBLICA: o poder é exercido por representantes do povo eleitos periodicamente pelos cidadãos.

Em países como Espanha, Inglaterra e Suécia, a forma de governo é a monarquia, porém os reis possuem apenas poder simbólico, cabendo ao Parlamento, cujos representantes são democraticamente eleitos, o exercício efetivo do poder. São  chamadas de monarquias constitucionais.

Nas repúblicas modernas há dois tipos de regime: o PARLAMENTARISTA e PRESIDENCIALISTA.

ESCOLA

“A escola é uma maravilhosa colaboradora, mas são os pais que educam... As bases que desenvolvem o caráter da criança correspondem aos pais, cabendo à escola o papel de orientadora e reforçadora da educação familiar, que deve ensinar os modelos de convivência e exemplificar a verdade, a alegria, a paz, a tolerância, a justiça”.               

                                             Egidio Vecchio.

O OBJETIVO DA EDUCAÇÃO:

- A transmissão da cultura;

 - A adaptação dos indivíduos à sociedade (socialização);

- O desenvolvimento de suas potencialidades;

- Seleciona os elementos essenciais dentro da cultura, para serem transmitidos por pessoas especializadas.

- A escola pode ser vista como grupo social (que transmite cultura), é considerada uma reunião de indivíduos (alunos, professores e funcionários) com objetivos comuns e em contínua interação.

Mecanismos de sustentação dos agrupamentos na escola:

Liderança: o professor exerce sobre os alunos uma liderança institucional, isto é, decorre de sua própria posição na estrutura da escola. Mas o bom andamento das atividades escolares depende também da liderança positiva exercida por alunos que, por suas características pessoais, se colocam em posição de orientar o grupo.

Normas: existem regras que orientam o comportamento de alunos e professores. Assim, espera-se que o professor esteja no horário da aula, que cumpra o programa estabelecido, que responda às dúvidas dos alunos, etc. dos alunos se espera que estejam na escola no horário certo, que realizem as atividades propostas pelos professores, que estudem a matéria ensinada, que usem os trajes estabelecidos, etc.

ESTRATIFICAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL

Por estratificação social entendemos a distribuição de pessoas e grupos em camadas hierarquicamente superpostas dentro de uma sociedade. Essa distribuição se dá pela posição social dos indivíduos, das atividades que eles exercem e dos papéis que desempenham na estrutura social.

Podemos dizer que, em certas sociedades, as pessoas a elas pertencentes estão distribuídas entre as camadas alta (classe A), média (classe B) ou inferior (classe C), que correspondem a graus diferentes de poder, riqueza e prestígio.

Podemos ressaltar desde já que estratificação social não é sinônimo de desigualdade social.

São tipos de estratificação:

 Estratificação Econômica: definida pela posse de bens materiais, cuja distribuição pouco equitativa faz com que haja pessoas ricas, pobres e em situação intermediária.

 Estratificação Política: estabelecida pela posição de mando na sociedade (grupos que têm poder e grupos que não têm). Geralmente, as pessoas mais ricas detêm também mais poder.

 Estratificação Profissional: baseada nos diferentes graus de importância a cada profissional pela sociedade. Por exemplo, em nossa sociedade a profissão de médico é muito mais valorizada do que a de pedreiro.

SOCIEDADES ESTRATIFICADAS

O sistema de castas

Nesse tipo de sociedade não há mobilidade social. A posição social é atribuída ao indivíduo por ocasião do nascimento, independentemente de sua vontade. A pessoa carrega consigo, pelo resta da vida, esse status social herdado de seus ancestrais.

As castas são grupos fechados, cujos integrantes devem se comportar de acordo com normas preestabelecidas de origem religiosa. Em certas regiões da Índia o casamento só é permitido entre pessoas da mesma casta.

Pode-se esquematizar a estratificação social indiana por meio da seguinte hierarquia, que apresenta apenas as castas principais, já que existem na Índia mais de 2 mil castas:

BRÂMANES: são os sacerdotes da religião hinduísta e os mestres da erudição sacra. Segundo sua crença, a eles compete preservar a ordem social, estabelecida por orientação divina.

XÁTRIAS: são os guerreiros que formam a aristocracia militar.

VAIXÁS: é formada pelos comerciantes, artesãos e camponeses.

SUDRAS: formam a base da pirâmide. Eles executam trabalhos manuais e diversas tarefas servis. São uma casta depreciada, tendo o dever de servir as três castas “superiores”.

Fora do sistema de castas estão os párias, também chamados de intocáveis. Eles são desprovidos de direitos e não tem profissão definida. São eles que executam as tarefas consideradas “sujas”, como coletar o lixo, limpar fossas e lavar cadáveres. Os párias não podem banhar-se nas águas sagradas do Rio Ganges, nem ler os Vedas, que são os livros sagrados dos hindus.

Apesar de a Constituição indiana ter abolido o sistema de castas há mais de 50 anos, a divisão social baseada nas crenças do hinduísmo ainda persiste na Índia, que tem hoje mais de 2 mil castas e 20 mil subcastas. Mesmo assim, na segunda metade do século XX, reformas sociais e mudanças na economia da Índia, impulsionadas pela industrialização, começaram a romper o sistema de divisão em castas. Assim, nos grandes centros urbanos do país, como Nova Délhi, Bombaim e Calcutá, a abolição do sistema vem ocorrendo gradativamente. Entretanto, ele ainda perdura na maior parte da Índia rural.

A sociedade estamental

O grande exemplo de sociedade estratificada em estamentos foi o modo de produção feudal, vigente na Idade Média. Para o sociólogo alemão Max Weber, o conceito de estamento está ligado a certos valores, como honra e prestígio social, que por sua vez expressam determinados estilos de vida.

O estamento é uma camada social semifechada. A posição social de uma pessoa nesse regime também lhe é atribuída desde o nascimento. Na sociedade estamental, a mobilidade social é difícil, mas não impossível, ao contrário do que ocorre na sociedade estratificada de castas.

Na sociedade feudal, a ascensão era possível. Por exemplo: os servos poderiam ser emancipados por seus senhores; o rei poderia conferir um título de nobreza a um homem do povo; a filha de um comerciante poderia se casar com um nobre, etc.

A pirâmide feudal era assim hierarquizada: nobreza e alto clero, comerciantes, artesãos, camponeses livres e baixo clero, servos.

A sociedade de classes

Marx dizia que a história da humanidade é “a história da luta de classes”. As classes sociais eram para Marx a burguesia e o proletariado. Ainda, para esse filósofo, os conflitos constituem o principal fator de mudança social.

Por outro lado, as classes sociais mudam ao longo do tempo, conforme as circunstâncias econômicas, políticas e sociais. As contradições que mantêm entre si forjam e estruturam a própria sociedade. Quando os conflitos chegam a um ponto insuportável, ocorre uma revolução que transforma a sociedade, modificando o modo de produção.

No sistema de classes há grande mobilidade social. As pessoas que integram o estrato de baixa renda (classe C), podem eventualmente ascender ao estrato de renda média (classe B) ou, mais raramente, ao de alta renda (classe A), como ocorreu com o empresário Sílvio Santos.

A mobilidade social pode ser vertical ou horizontal. A vertical varia de acordo com a renda. O sujeito sofre ascensão social quando melhora sua posição no sistema de estratificação social, passando a integrar um grupo econômico superior. Por outro lado, se a posição do indivíduo piora economicamente (perda do emprego, perda de um cargo importante, falência de uma empresa), há queda social.

Quando a pessoa experimenta alguma mudança de posição social, mas que, apesar disso, permanece no mesmo estrato social (mesma classe), então a mobilidade é chamada de horizontal. É o caso da família que se muda do interior para a capital e passa a conhecer novos serviços, nova cultura, novos lugares, mas continua pertencendo à classe C, por exemplo, pois possui a mesma renda.

A teoria liberal

No pensamento político de Hobbes e Rousseau, a propriedade privada não é um direito natural, mas civil. Em outras palavras, mesmo que no Estado de Natureza (em Hobbes) e no Estado de Sociedade (em Rousseau) os indivíduos se apossem de terras e bens, essa posse é o mesmo que nada, pois não existem leis para garanti-las. A propriedade privada é, portanto, um efeito do contrato social e um decreto do soberano. Essa teoria, porém, não era suficiente para a burguesia em ascensão.

De fato, embora o capitalismo estivesse em vias de consolidação e o poderio econômico da burguesia fosse inconteste, o regime político permanecia monárquico e o poderio político e o prestígio social da nobreza também permaneciam. Para enfrentá-los em igualdade de condições, a burguesia precisava de uma teoria que lhe desse legitimidade tão grande ou maior do que o sangue e a hereditariedade davam à realeza e à nobreza. Essa teoria será a da propriedade privada como direito natural e sua primeira formulação coerente será feita pelo filósofo inglês Locke, no final do século XVII e início do século XVIII.

Locke parte da definição do direito natural como direito à vida, à liberdade e aos bens necessários para a conservação de ambas. Esses bens são conseguidos pelo trabalho.

Como fazer do trabalho o legitimador da propriedade privada enquanto direito natural?

Deus, escreve Locke, é um artífice, um obreiro, arquiteto e engenheiro que fez uma obra: o mundo. Este, como obra do trabalhador divino, a ele pertence. É seu domínio e sua propriedade. Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, deu-lhe o mundo para que nele reinasse e, ao expulsá-lo do Paraíso, não lhe retirou o domínio do mundo, mas lhe disse que o teria com o suor de seu rosto. Por todos esses motivos, Deus instituiu, no momento da criação do mundo e do homem, o direito à propriedade privada como fruto legítimo do trabalho. Por isso, de origem divina, ela é um direito natural.

O Estado existe a partir do contrato social. Tem as funções que Hobbes lhe atribui, mas sua principal finalidade é garantir o direito natural de propriedade.

Dessa maneira, a burguesia se vê inteiramente legitimada perante a realeza e a nobreza e, mais do que isso, surge como superior a elas, uma vez que o burguês acredita que é proprietário graças ao seu próprio trabalho, enquanto reis e nobres são parasitas da sociedade.

O burguês não se reconhece apenas como superior social e moralmente aos nobres, mas também como superior aos pobres. De fato, se Deus fez todos os homens iguais, se a todos deu a missão de trabalhar e a todos concedeu o direito à propriedade privada, então, os pobres, isto é, os trabalhadores que não conseguem tornar-se proprietários privados, são culpados por sua condição inferior. São pobres, não são proprietários e são obrigados a trabalhar para outros seja porque são perdulários, gastando o salário em vez de acumulá-lo para adquirir propriedades, ou são preguiçosos e não trabalham o suficiente para conseguir uma propriedade.

Se a função do Estado não é a de criar ou instituir a propriedade privada, mas de garanti-la e defendê-la contra a nobreza e os pobres, qual é o poder do soberano?

A teoria liberal, primeiro com Locke, depois com os realizadores da independência norte-americana e da Revolução Francesa, e finalmente, no século passado, com pensadores como Max Weber, dirão que a função do Estado é tríplice:

1. por meio das leis e do uso legal da violência (exército e polícia), garantir o direito natural de propriedade, sem interferir na vida econômica, pois, não tendo instituído a propriedade, o Estado não tem poder para nela interferir. Donde a idéia de liberalismo, isto é, o Estado deve respeitar a liberdade econômica dos proprietários privados, deixando que façam as regras e as normas das atividades econômicas;

2. visto que os proprietários privados são capazes de estabelecer as regras e as normas da vida econômica ou do mercado, entre o Estado e o indivíduo intercala-se uma esfera social, a sociedade civil, sobre a qual o Estado não tem poder instituinte, mas apenas a função de garantidor e de árbitro dos conflitos nela existentes. O Estado tem a função de arbitrar, por meio das leis e da força, os conflitos da sociedade civil;

3. o Estado tem o direito de legislar, permitir e proibir tudo quanto pertença à esfera da vida pública, mas não tem o direito de intervir sobre a consciência dos governados. O Estado deve garantir a liberdade de consciência, isto é, a liberdade de pensamento de todos os governados e só poderá exercer censura nos casos em que se emitam opiniões sediciosas que ponham em risco o próprio Estado.

Na Inglaterra, o liberalismo se consolida em 1688, com a chamada Revolução Gloriosa. No restante da Europa, será preciso aguardar a Revolução Francesa de 1789. Nos Estados Unidos, consolida-se em 1776, com a luta pela independência.

Liberalismo e fim do Antigo Regime

As ideias políticas liberais têm como pano de fundo a luta contra as monarquias absolutas por direito divino dos reis, derivadas da concepção teocrática do poder. O liberalismo consolida-se com os acontecimentos de 1789, na França, isto é, com a Revolução Francesa, que derrubou o Antigo Regime.

Antigo, em primeiro lugar, porque politicamente teocrático e absolutista. Antigo, em segundo lugar, porque socialmente fundado na idéia de hierarquia divina, natural e social e na organização feudal, baseada no pacto de submissão dos vassalos ou súditos ao senhor.

Com as ideias de direito natural dos indivíduos e de sociedade civil (relações entre indivíduos livres e iguais por natureza), quebra-se a idéia de hierarquia. Com a ideia de contrato social (passagem da ideia de pacto de submissão à de pacto social entre indivíduos livres e iguais) quebra-se a ideia da origem divina do poder e da justiça fundada nas virtudes do bom governante.

O término do Antigo Regime se consuma quando a teoria política consagra a propriedade privada como direito natural dos indivíduos, desfazendo a imagem do rei como marido da terra, senhor dos bens e riquezas do reino, decidindo segundo sua vontade e seu capricho quanto a impostos, tributos e taxas. A propriedade ou é individual e privada, ou é estatal e pública, jamais patrimônio pessoal do monarca. O poder tem a forma de um Estado republicano impessoal porque a decisão sobre impostos, tributos e taxas é tomada por um parlamento – o poder legislativo -, constituído pelos representantes dos proprietários privados.

As teorias políticas liberais afirmam, portanto, que o indivíduo é a origem e o destinatário do poder político, nascido de um contrato social voluntário, no qual os contratantes cedem poderes, mas não cedem sua individualidade (vida, liberdade e propriedade). O indivíduo é o cidadão.

Afirmam também a existência de uma esfera de relações sociais separadas da vida privada e da vida política, a sociedade civil organizada, onde proprietários privados e trabalhadores criam suas organizações de classes, realizam contratos, disputam interesses e posições, sem que o Estado possa aí intervir, a não ser que uma das partes lhe peça para arbitrar os conflitos ou que uma das partes aja de modo que pareça perigoso para a manutenção da própria sociedade.

Afirmam o caráter republicano do poder, isto é, o Estado é o poder público e nele os interesses dos proprietários devem estar representados por meio do parlamento e do poder judiciário, os representantes devendo ser eleitos por seus pares. Quanto ao poder executivo, em caso de monarquia, pode ser hereditário, mas o rei está submetido às leis como os demais súditos. Em caso de democracia, será eleito por voto censitário, isto é, são eleitores ou cidadãos plenos apenas os que possuírem uma certa renda ou riqueza.

O Estado, através da lei e da força, tem o poder para dominar – exigir obediência – e para reprimir – punir o que a lei defina como crime. Seu papel é a garantia da ordem pública, tal como definida pelos proprietários privados e seus representantes.

A cidadania liberal

O Estado liberal se apresenta como república representativa constituída de três poderes: o executivo (encarregado da administração dos negócios e serviços públicos), o legislativo (parlamento encarregado de instituir as leis) e o judiciário (magistraturas de profissionais do direito, encarregados de aplicar as leis). Possui um corpo de militares profissionais que formam as forças armadas – exército e polícia -, encarregadas da ordem interna e da defesa (ou ataque) externo. Possui também um corpo de servidores ou funcionários públicos, que formam a burocracia, encarregada de cumprir as decisões dos três poderes perante os cidadãos.

O Estado liberal julgava inconcebível que um não-proprietário pudesse ocupar um cargo de representante num dos três poderes. Ao afirmar que os cidadãos eram os homens livres e independentes, queriam dizer com isso que eram dependentes e não-livres os que não possuíssem propriedade privada. Estavam excluídos do poder político, portanto, os trabalhadores e as mulheres, isto é, a maioria da sociedade.

Lutas populares intensas, desde o século XVIII até nossos dias, forçaram o Estado liberal a tornar-se uma democracia representativa, ampliando a cidadania política. Com exceção dos Estados Unidos, onde os trabalhadores brancos foram considerados cidadãos desde o século XVIII, nos demais países a cidadania plena e o sufrágio universal só vieram a existir completamente no século XX, como conclusão de um longo processo em que a cidadania foi sendo concedida por etapas.

Não menos espantoso é o fato de que em duas das maiores potências mundiais, Inglaterra e França, as mulheres só alcançaram plena cidadania em 1946, após a Segunda Guerra Mundial. Pode-se avaliar como foi dura, penosa e lenta essa conquista popular, considerando-se que, por exemplo, os negros do sul dos Estados Unidos só se tornaram cidadãos nos anos 60 do século passado. Também é importante lembrar que em países da América Latina, sob a democracia liberal, os índios ficaram excluídos da cidadania e que os negros da África do Sul votaram pela primeira vez em 1994. As lutas indígenas, em nosso continente, e as africanas continuam até nossos dias[i].

Significado político das revoluções

Uma revolução, seja ela burguesa ou popular, possui um significado político da mais alta importância, porque desvenda a estrutura e a organização da sociedade e do Estado. Ela evidencia:

● a divisão social e política, sob a forma de uma polarização entre um alto opressor e um baixo oprimido;

● a percepção do alto pelo baixo da sociedade como um poder que não é natural nem necessário, mas resultado de uma ação humana e, como tal, pode ser derrubado e reconstruído de outra maneira;

● a compreensão de que os agentes sociais são sujeitos políticos e, como tais, dotados de direitos. A consciência dos direitos faz com que os sujeitos sóciopolíticos exijam reconhecimento e garantia de seus direitos pela sociedade e pelo poder político. Eis por que toda revolução culmina numa declaração pública conhecida como Declaração Universal dos Direitos dos Cidadãos;

● pela via da declaração dos direitos, uma revolução repõe a relação entre poder político e justiça social, mas com uma novidade própria do mundo moderno, pois a justiça não depende mais da figura do bom governo do príncipe virtuoso, e sim de instituições públicas que satisfaçam à demanda dos cidadãos ao Estado. Cabe ao novo poder político criar instituições que possam satisfazer e garantir a luta revolucionária por direitos.